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Income tax exemption on retirement/pension for serious diseases

Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave (Aposentados/Pensionistas)

Paid by Receita Federal do Brasil (Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XIV) · 🇧🇷 Brazil

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São isentos do imposto sobre a renda os rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão percebidos por portadores de moléstia grave, conforme o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/isencoes/imposto-sobre-a-renda

Extraído da fonte oficial, ainda não relido por uma pessoa.

Verificado em 12 August 2026

Fonte: www.gov.br

Leituras relacionadas (em inglês): How to read a grant eligibility rule

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