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Income tax exemption on retirement/pension for serious diseases

Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave (Aposentados/Pensionistas)

Paid by Receita Federal do Brasil (Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XIV) · 🇧🇷 Brazil

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As pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), inclusive o 13º.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/molestia-grave

Uma pessoa leu este registo contra a página oficial.

Última verificação com a página oficial: 5 October 2026

Fonte: www.gov.br

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Leituras relacionadas (em inglês): How to read a grant eligibility rule

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