Income tax exemption on retirement/pension for serious diseases
Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave (Aposentados/Pensionistas)
Paid by Receita Federal do Brasil (Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XIV) · 🇧🇷 Brazil
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Where this comes from
As pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), inclusive o 13º.
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/molestia-grave
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Última verificação com a página oficial: 5 October 2026
Fonte: www.gov.br
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Leituras relacionadas (em inglês): How to read a grant eligibility rule
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