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Verified Automatic — no application Tax relief Tax credit

Income tax exemption up to R$ 5.000/month and reduction up to R$ 7.350

Isenção e Redução do Imposto de Renda (Lei nº 15.270/2025)

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https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15270.htm

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Última verificação com a página oficial: 5 October 2026

Fonte: www.planalto.gov.br

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Leituras relacionadas (em inglês): How to read a grant eligibility rule

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