Give-Back ICMS - tax cashback for low-income families of Rio Grande do Sul
Programa Devolve ICMS (Rio Grande do Sul)
Paid by Governo do Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria da Fazenda (SEFAZ) · 🇧🇷 Brazil
Quanto paga
O valor publicado, como é calculado e se é dinheiro ou um limite de crédito.
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Requisitos
DesbloquearOs 4 requisitos publicados que este apoio verifica: idade, rendimento, residência, agregado familiar e o resto.
Os passos, os documentos e o link oficial fazem parte do plano pago. Saber quanto lhe é devido continua gratuito.
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DesbloquearExatamente o que reunir antes de começar, para não voltar ao início.
Where this comes from
As famílias beneficiárias recebem, no mínimo, R$ 400 por ano, pagos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100.
https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2289
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Última verificação com a página oficial: 5 October 2026
Fonte: www.rs.gov.br
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Leituras relacionadas (em inglês): How to read a grant eligibility rule
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