Not human-checked Automatic — no application Tax relief Monthly cash State government · Rio Grande do Sul

Give-Back ICMS - tax cashback for low-income families of Rio Grande do Sul

Programa Devolve ICMS (Rio Grande do Sul)

Paid by Governo do Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria da Fazenda (SEFAZ) · 🇧🇷 Brazil

Quanto paga

O valor publicado, como é calculado e se é dinheiro ou um limite de crédito.

O seu email e um código de seis dígitos, depois 50 € por ano. Sem palavra-passe para esquecer.

Os 4 requisitos publicados que este apoio verifica: idade, rendimento, residência, agregado familiar e o resto.

Os passos, os documentos e o link oficial fazem parte do plano pago. Saber quanto lhe é devido continua gratuito.

Exatamente o que reunir antes de começar, para não voltar ao início.

O Devolve ICMS devolve mensalmente às famílias de baixa renda gaúchas parte do imposto embutido no preço de produtos e serviços essenciais.

Extraído da fonte oficial, ainda não relido por uma pessoa.

Verificado em 12 August 2026

Fonte: página inicial da entidade — a página do programa não foi encontrada

Leituras relacionadas (em inglês): How to read a grant eligibility rule

Mais 2 programmes estão disponíveis no plano pago, com o valor, os requisitos, os documentos e os passos de cada um.

Receita Federal do Brasil

Prefeitura de São Paulo - Secretaria Municipal da Fazenda

Secretarias estaduais da Fazenda (ex.: SP, RJ, MG, PR, RS, DF e demais estados)

Receita Federal do Brasil (Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XIV)

Ministério do Esporte; Caixa como agente pagador

Ministério do Trabalho e Emprego (Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT); pago pela Caixa

Type	Monthly cash
Applying	Automatic — no application
Deadline	Automatic calculation from state data; family must activate/check the account in the programme portal/app.
Run by	State government · Rio Grande do Sul
Registo	Ainda não relido

Rule changed or link dead? Report it on GitHub — it goes to a real public issue tracker, not a form that vanishes.