Vehicle tax (IPVA) exemption for persons with disabilities
Isenção de IPVA para Pessoa com Deficiência (PCD)
Paid by Secretarias estaduais da Fazenda (ex.: SP, RJ, MG, PR, RS, DF e demais estados) · 🇧🇷 Brazil
Quanto paga
O valor publicado, como é calculado e se é dinheiro ou um limite de crédito.
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Gated on a personal circumstance. This programme depends on disability or long-term condition — a condition the structured eligibility fields below do not capture. Read the official page carefully before assuming you qualify.
Requisitos
DesbloquearOs 4 requisitos publicados que este apoio verifica: idade, rendimento, residência, agregado familiar e o resto.
Os passos, os documentos e o link oficial fazem parte do plano pago. Saber quanto lhe é devido continua gratuito.
3 documents you'll need
DesbloquearExatamente o que reunir antes de começar, para não voltar ao início.
Where this comes from
No ano em que o valor venal do veículo estiver abaixo de R$70 mil: não é necessário pagar o IPVA do ano
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/quem-tem-direito-isencao-ipva-pcd.aspx
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Última verificação com a página oficial: 5 October 2026
Fonte: portal.fazenda.sp.gov.br
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Leituras relacionadas (em inglês): How to read a grant eligibility rule
Outros apoios de tax relief em Brazil
Mais 2 programmes estão disponíveis no plano pago, com o valor, os requisitos, os documentos e os passos de cada um.
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