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Unclaimed
🇧🇷 Country coverage

Unclaimed benefits & grants in Brazil

67 real support programmes from national, regional and city bodies — each with the published eligibility rules, an official source and the date we last checked it. 8 of them pay out automatically; the other 59 need an application.

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67
Programmes
25
Human-verified
10
Categories
BRL
Currency
Business & self-employment 6Education & training 8Work & employment 8Energy & utilities 2Family & children 4Health & care 5Housing & rent 9Income support 14Tax relief 5Transport 6

Income support

14 income support programmes
Bolsa Família cash transfer programme (successor of Auxílio Brasil) Programa Bolsa Família (PBF) · Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) / Caixa Econômica Federal ●●●● Verified Continuous Benefit Payment (BPC) - social assistance pension for elderly 65+ and persons with disabilities Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) · Governo Federal (MDS), operado pelo INSS ●●●● Verified

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Housing & rent

9 housing & rent programmes
My Home My Life - Band 1 subsidised housing for lowest-income families Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1 (Urbano) · Ministério das Cidades; operado pela Caixa (recursos FGTS e Orçamento da União) ●●●● Verified My Home My Life - Bands 2 and 3 subsidised housing finance Minha Casa, Minha Vida - Faixas 2 e 3 (Urbano) · Ministério das Cidades; operado pela Caixa (FGTS) ●●●● Verified

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Work & employment

8 work & employment programmes
Inclusion Allowance for persons with disabilities entering formal work Auxílio-Inclusão da Pessoa com Deficiência · INSS (benefício assistencial, Lei nº 13.146/2015, regulamentado pelo Decreto nº 10.919/2021) ●●●● Verified Unemployment Insurance Seguro-Desemprego · Ministério do Trabalho e Emprego (Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT); pago pela Caixa ●●●● Verified

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Education & training

8 education & training programmes
Pé-de-Meia student savings incentive for low-income public high school students Programa Pé-de-Meia · Ministério da Educação (MEC); contas abertas automaticamente pela Caixa ●●●● Verified Student Financing Fund (Fies) - government-backed tuition financing Fundo de Financiamento Estudantil (Fies / Novo Fies / Fies Social) · Ministério da Educação (FNDE); Caixa como agente operador ●●●● Verified

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Transport

6 transport programmes
Free public transport for seniors aged 65+ (Estatuto do Idoso) Gratuidade no Transporte Coletivo para Idosos (65+) · Poder público municipal/estadual e empresas concessionárias (Lei nº 10.741/2003, art. 39) ●●●● Not human-checked Free interstate travel pass for persons with disabilities in economic hardship Passe Livre Interestadual para Pessoa com Deficiência · Governo Federal (Lei nº 8.899/1994); regulado pela ANTT ●●●● Verified

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Business & self-employment

6 business & self-employment programmes
Individual Microentrepreneur - simplified registration, tax exemption on opening and reduced monthly tax Microempreendedor Individual (MEI) - Formalização com Tributos Reduzidos · Governo Federal (Receita Federal / Sebrae como parceiro) - LC nº 123/2006 ●●●● Not human-checked Simples Nacional - unified reduced tax regime for micro and small enterprises Simples Nacional · Governo Federal (Comitê Gestor do Simples Nacional / Receita Federal) - LC nº 123/2006 ●●●● Not human-checked

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Health & care

5 health & care programmes
People's Pharmacy - free and subsidised medicines Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) · Ministério da Saúde; rede própria e rede credenciada 'Aqui Tem Farmácia Popular' ●●●● Verified SUS high-cost specialised medicines (CEAF) Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Medicamentos de Alto Custo - SUS) · Ministério da Saúde e secretarias estaduais de saúde ●●●● Not human-checked

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Tax relief

5 tax relief programmes
Income tax exemption up to R$ 5.000/month and reduction up to R$ 7.350 Isenção e Redução do Imposto de Renda (Lei nº 15.270/2025) · Receita Federal do Brasil ●●●● Not human-checked Income tax exemption on retirement/pension for serious diseases Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave (Aposentados/Pensionistas) · Receita Federal do Brasil (Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XIV) ●●●● Not human-checked

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Family & children

4 family & children programmes
Family Salary - INSS per-child supplement for low-wage workers Salário-Família (INSS) · INSS (pago pelo empregador e descontado da GPS) ●●●● Verified Maternity Pay (INSS), including unemployed and individual contributors Salário-Maternidade (INSS) · INSS (para empregadas, pago pelo empregador; demais seguradas, pago diretamente pelo INSS) ●●●● Not human-checked

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Energy & utilities

2 energy & utilities programmes
People's Gas Programme - free LPG cylinder refills for low-income families Programa Gás do Povo (ex-Auxílio Gás dos Brasileiros) · MDS / Ministério de Minas e Energia (Lei nº 15.348/2026, ex-MP 1.313/2025); operado pela Caixa e Dataprev ●●●● Verified Social Electricity Tariff - discounts on power bills for low-income families Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) · Governo Federal (Lei nº 12.212/2010, alterada pela Lei nº 15.235/2025); regulada pela ANEEL e aplicada pelas distribuidoras ●●●● Verified

Regions covered: Bahia · Ceará · Distrito Federal · Minas Gerais · Paraná · Pernambuco · Rio Grande do Sul · Rio de Janeiro · São Paulo. City and regional schemes are the ones people miss most — if yours isn't listed, the national programmes above still apply.