Closed-season insurance for artisanal fishers
Seguro-Defeso do Pescador Artesanal
Paid by INSS / Ministério da Pesca e Aquicultura · 🇧🇷 Brazil
Quanto paga
O valor publicado, como é calculado e se é dinheiro ou um limite de crédito.
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O seu email e um código de seis dígitos, depois 50 € por ano. Sem palavra-passe para esquecer.
Requisitos
DesbloquearOs 3 requisitos publicados que este apoio verifica: idade, rendimento, residência, agregado familiar e o resto.
Os passos, os documentos e o link oficial fazem parte do plano pago. Saber quanto lhe é devido continua gratuito.
3 documents you'll need
DesbloquearExatamente o que reunir antes de começar, para não voltar ao início.
Where this comes from
esteja inscrita no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano; ... peça o benefício dentro do prazo (entre 30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso).
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-seguro-defeso-pescador-artesanal
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Última verificação com a página oficial: 5 October 2026
Fonte: www.gov.br
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Leituras relacionadas (em inglês): How to read a grant eligibility rule
Outros apoios de income support em Brazil
Mais 11 programmes estão disponíveis no plano pago, com o valor, os requisitos, os documentos e os passos de cada um.
- Occasional Benefits - one-off municipal social assistance grants (birth, death, calamity, temporary vulnerability)
- Survivor's Pension (INSS)
- Temporary Incapacity Benefit (former sickness benefit)
- Permanent Incapacity Retirement (former disability retirement)
- Accident Aid - INSS compensation for permanent reduction of work capacity
- Incarceration Aid - INSS benefit for dependents of low-income prisoners
- Desenrola Brasil - debt renegotiation programme with discounts
- Family Carioca Card - municipal income complement of Rio de Janeiro city
- SuperaRJ - state income transfer of Rio de Janeiro
- Bolsa do Povo - umbrella of state income grants of São Paulo
- Renda Mais DF - income complement of the Federal District
Apoios semelhantes
Permanent Incapacity Retirement (former disability retirement)
INSS
Temporary Incapacity Benefit (former sickness benefit)
INSS
Incarceration Aid - INSS benefit for dependents of low-income prisoners
INSS
Continuous Benefit Payment (BPC) - social assistance pension for elderly 65+ and persons with disabilities
Governo Federal (MDS), operado pelo INSS
Survivor's Pension (INSS)
INSS (Regime Geral de Previdência Social)
Bolsa Família cash transfer programme (successor of Auxílio Brasil)
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) / Caixa Econômica Federal