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Closed-season insurance for artisanal fishers

Seguro-Defeso do Pescador Artesanal

Paid by INSS / Ministério da Pesca e Aquicultura · 🇧🇷 Brazil

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Where this comes from

Benefício previdenciário de um salário mínimo mensal pago ao pescador profissional artesanal durante o período de defeso (proibição de pesca).

https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/seguro-defeso

Extraído da fonte oficial, ainda não relido por uma pessoa.

Verificado em 12 August 2026

Fonte: www.gov.br

Leituras relacionadas (em inglês): How to read a grant eligibility rule

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