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Closed-season insurance for artisanal fishers

Seguro-Defeso do Pescador Artesanal

Paid by INSS / Ministério da Pesca e Aquicultura · 🇧🇷 Brazil

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Os 3 requisitos publicados que este apoio verifica: idade, rendimento, residência, agregado familiar e o resto.

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Exatamente o que reunir antes de começar, para não voltar ao início.

Where this comes from

esteja inscrita no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano; ... peça o benefício dentro do prazo (entre 30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso).

https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-seguro-defeso-pescador-artesanal

Uma pessoa leu este registo contra a página oficial.

Última verificação com a página oficial: 5 October 2026

Fonte: www.gov.br

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Leituras relacionadas (em inglês): How to read a grant eligibility rule

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