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Training Grant for workers in professional qualification courses

Bolsa-Formação (Qualificação Profissional do Trabalhador)

Paid by Ministério do Trabalho e Emprego (FAT) · 🇧🇷 Brazil

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Os 3 requisitos publicados que este apoio verifica: idade, rendimento, residência, agregado familiar e o resto.

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Where this comes from

O recebimento da assistência financeira do Programa Seguro-Desemprego fica condicionado à comprovação de matrícula e de frequência do trabalhador em curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/L12513compilado.htm

Uma pessoa leu este registo contra a página oficial.

Última verificação com a página oficial: 5 October 2026

Fonte: www.planalto.gov.br

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Leituras relacionadas (em inglês): How to read a grant eligibility rule

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