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100 % de isenção no 1.º ano; 75 % entre o 2.º e o 4.º ano; 50 % do 5.º ao 7.º ano; 25 % do 8.º ao 10.º ano; limite de 55 x IAS (28 737,50 € em 2025).

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_ao_contribuinte/Cidadaos/Rendimentos/Declaracao/Deducoes_beneficios_taxas/Paginas/default.aspx

Uma pessoa leu este registo contra a página oficial.

Verificado em 12 August 2026

Fonte: info.portaldasfinancas.gov.pt

Leituras relacionadas (em inglês): How to read a grant eligibility rule

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