Social Electricity Tariff - discounts on power bills for low-income families
Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
Paid by Governo Federal (Lei nº 12.212/2010, alterada pela Lei nº 15.235/2025); regulada pela ANEEL e aplicada pelas distribuidoras · 🇧🇷 Brazil
Quanto paga
O valor publicado, como é calculado e se é dinheiro ou um limite de crédito.
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O seu email e um código de seis dígitos, depois 50 € por ano. Sem palavra-passe para esquecer.
Requisitos
DesbloquearOs 3 requisitos publicados que este apoio verifica: idade, rendimento, residência, agregado familiar e o resto.
Os passos, os documentos e o link oficial fazem parte do plano pago. Saber quanto lhe é devido continua gratuito.
3 documents you'll need
DesbloquearExatamente o que reunir antes de começar, para não voltar ao início.
Where this comes from
Passa a existir apenas uma faixa de desconto para os beneficiários da Tarifa Social: 100% para o consumo até 80 kWh mensais. A parcela de consumo que ultrapassar 80 kWh não receberá desconto.
https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/tarifa-social
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Última verificação com a página oficial: 5 October 2026
Fonte: www.gov.br
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Leituras relacionadas (em inglês): How to read a grant eligibility rule
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